PMs querem que Governo cumpra três quesitos da pauta de revindicações até dia 11 de junho

Os policiais militares do Estado da Bahia marcaram nova assembleia para às 15 horas do dia 11 de junho, data limite dada pela categoria para a implementação pelo Governo do Estado de três pontos votados na assembleia desta quinta-feira que contou com pelo menos quatro mil PMs.

São eles a revogação imediata dos artigos quinto e segundo do decreto Estadual, publicado semana passada, que criou a Comissão de Modernização da PM. “Como foi criado não prevê a participação das entidades classistas. Nós queremos participar do embate e discussão para um novo modelo de polícia”, reclama o vereador soldado Prisco.

A categoria ainda quer o fim imediato da escala por ciclo de período imposta a categoria pelo Governo. “Só prejudica os militares. É preciso por fim imediatamente a escala de ciclo enquanto se repensa um novo modelo de trabalho para os militares. Eles trabalham 20, 40 e até 60 horas a mais do que é previsto por lei. Um absurdo!”, denuncia o vereador soldado Prisco.

O terceiro ponto é em relação ao reajuste ao funcionalismo público. Os policiais querem impedir que o Governo do Estado tente retirar da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) IV o percentual a ser acrescido no soldo para equiparar ao salário mínimo.

A GAP IV é prevista na Lei 7.145/97, que foi publicada e não cumprida por mais de 15 anos. O benefício agora compõe a remuneração dos policiais. “Eles não podem dar o aumento tirando a GAP IV do cálculo. É direito adquirido”, reclama Prisco.

 

OUTRAS PAUTAS PARA 11 DE JUNHO

Outras duas novas reivindicações foram inseridas na pauta a ser debatido no dia 11 de junho. São eles a revisão do benefício Condições Especiais de Trabalho (CET) dos PMs a ser aplicado de forma justa e igualitária e o encaminhamento para a reserva dos policiais militares com mais de 30 anos ininterruptos de serviço.

“A luta deve avançar. Precisamos regulamentar o auxílio acidente e garantir o pagamento de periculosidade e insalubridade. A quantidade de policiais mortos e com sequelas nos últimos oito anos só têm aumentado”, afirma.

OUTRAS DEMANDAS

Para 2013, a categoria ainda quer que a Comissão decida pelo cumprimento das promessas feitas pelo governo do Estado durante a greve da categoria, que acabou no dia 11 de fevereiro do ano passado, e ainda não foram cumpridas.

Entre as reivindicações, está a anistia dos cerca de 100 militares que ainda respondem pela participação no movimento grevista do ano passado, mesmo após o governador Jacques Wagner se comprometer, inclusive através da grande mídia, a não impor sanções à categoria.

Os militares ainda lutam pela criação do Código de Ética da categoria em substituição ao atual estatuto, outro compromisso do governo ainda não cumprido. “O estatuto atual é 50% inconstitucional. A exemplo, da demissão de militares reformados, proibida expressamente pela Súmula do STF. É um absurdo que ainda esteja em vigor”, afirma.

A categoria também quer que, em 2013, a Comissão crie um plano de carreiras para a classe, outra promessa ainda não cumprida pelo governo do estado, além de auxílio transporte (smart card) e fim da escala em ciclos/períodos para os militares.

EFETIVO ILEGAL

E as reivindicações não param por aí. Ainda cobra o aumento do efetivo para o ideal previsto em lei. “O próprio comandante geral afirmou que a academia não tem condições de formar mais que quatro mil militares por ano, o que não atende a demanda exigida por lei. Eles só conseguem repor os policiais que vão para a reserva”, reclama o soldado Prisco.

O vereador solicita que seja encaminhada ao governador a necessidade do aumento de efetivo. Segundo a Lei 11356/09, que regulamenta soldo e efetivo da tropa, até 2013, pelo menos 45 mil homens deveriam compor o quadro da corporação. Ainda hoje, o efetivo é 34% inferior ao previsto em lei.

“Como a quantidade de homens é pequena, eles impõem escalas exorbitantes e ilegais. É preciso melhorar a estrutura das academias para formar mais militares. Isso sem falar na necessidade de otimização do curso para a formação da categoria”, reivindica.

 

 Augusto Junior

Assembleia acabou há cerca de uma hora e trinta minutos. A tropa em Salvador está indignada com essa escala ilegal e imoral em ciclo. Estamos aguardando ainda como o governo fará a nossa equiparação salarial ao salário mínimo. O pior de tudo é que o governo descumpriu um acordo que foi firmado com as associações, pois na publicação da comissão de modernização da PM publicado no dia três, as associações foram excluídas desse processo. Nova Assembléia foi marcada para o dia 11, esperamos que o governo reveja essa publicação. AOS PRAÇAS DE ILHÉUS E ITABUNA, PRISCO ESTARÁ AI AMANHÃ ESCLARECENDO A TROPA DE TUDO QUE ESTA SE PASSANDO. COMPARTILHE EM MASSA PARA QUE TODOS ESTEJAM NA Câmara Municipal em Ilheus a noite e no Centro Cultural de Itabuna. COMPARTILHA.

* Com informações da assessoria de comunicação.