O
protesto contra a chamada “PEC da Impunidade” será realizado na Câmara de
Vereadores de Itabuna nesta terça-feira (9) às 17 horas. Promotores públicos baianos fazem ato
público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retira do Ministério
Público (Federal e Estadual) o poder de investigação.
Se
aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB),
apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime. Não
apenas os promotores públicos serão atingidos, outros órgãos da gestão pública
estão no alvo da PEC 37: Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPI).
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