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| BIZU DE PRAÇA |
Cerca de cinco mil militares do Estado da Bahia, durante assembleia, no Ginásio
dos Bancários, nos Aflitos, votaram o prazo de 30 dias para que o governo do
Estado crie uma comissão que analisará as propostas da categoria apresentadas
em reunião com o governador Jacques Wagner, na última terça-feira à noite. A
decisão é em resposta ao indicativo do governador de criar uma uma equipe para
remodelagem da Polícia Militar em 180 dias.
Uma nova assembleia foi marcada para o dia 9 de maio, às 15 horas, no Ginásio
dos bancários, nos Aflitos, quando serão definidos os rumos do movimento. Na
pauta de reivindicações, entre outros pontos, a discussão sobre a proposta do
Governo do Estado de reajuste salarial da categoria, a ser aplicado
retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano, quando ocorreu a data-base
da categoria.
Os militares pretendem discutir mobilizações caso o Governo do Estado tente
retirar da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) IV percentual a ser
acrescido no soldo para equiparar ao salário mínimo.
A GAP IV é prevista na Lei 7.145/97, que foi publicada e não cumprida por mais
de 15 anos. O benefício agora compõe a remuneração dos policiais. "Vamos
lutar para que o Governo não desconte percentual da GAP que é direito
adquirido. Não retrocederemos na garantia que é nossa", afirmou, o
vereador soldado Prisco.
"A luta deve avançar. Precisamos regulamentar o auxílio acidente e
garantir o pagamento de periculosidade e insalubridade. A quantidade de policiais
mortos e com sequelas nos últimos oito anos só têm aumentado”, afirma.
OUTRAS DEMANDAS
Para 2013, a categoria ainda quer a resolução das promessas feitas pelo governo
do Estado durante a greve da categoria, que acabou no dia 11 de fevereiro do ano
passado, e ainda não foram cumpridas.
Entre as reivindicações, está a anistia dos cerca de 100 militares que ainda
respondem pela participação no movimento grevista do ano passado, mesmo após o
governador Jacques Wagner se comprometer, inclusive através da grande mídia, a
não impor sanções à categoria.
Os militares ainda lutam pela abertura de uma comissão para discutir a criação
do Código de Ética da categoria em substituição ao atual estatuto, outro
compromisso do governo não cumprido. “O estatuto atual é 50% inconstitucional.
A exemplo, da demissão de militares reformados, proibida expressamente pela
Súmula do STF. É um absurdo que ainda esteja em vigor”, afirma.
A categoria também briga, em 2013, pela criação de uma segunda comissão que irá
discutir um plano de carreiras para a classe, outra promessa não cumprida pelo
governo do estado, além de auxílio transporte (smart card) e fim da escala em
ciclos/períodos para os militares.
EFETIVO ILEGAL
E as reivindicações não param por aí. Ainda cobra o aumento do efetivo para o
ideal previsto em lei. “O próprio comandante geral afirmou que a academia não
tem condições de formar mais que quatro mil militares por ano, o que não atende
a demanda exigida por lei. Eles só conseguem repor os policiais que vão para a
reserva”, reclama o soldado Prisco.
O vereador solicita que seja encaminhada ao governador a necessidade do aumento
de efetivo. Segundo a Lei 11356/09, que regulamenta soldo e efetivo da tropa,
até 2011, 42.664 homens deveriam compor o quadro da corporação. Ainda hoje, o
efetivo é 24% inferior ao previsto em lei.
“Como a quantidade de homens é pequena, eles impõem escalas exorbitantes e
ilegais. É preciso melhorar a estrutura das academias para formar mais
militares. Isso sem falar na necessidade de otimização do curso para a formação
da categoria”, reivindica.
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