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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Governo diz que nova proposta dos PMs está acima do orçamento: "Um retrocesso"

Apesar disso, o secretário afirma que as negociações continuam abertas
Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)
Atualizado em 16/04/2014 22:59:13
O governo analisou as propostas apresentadas pelas associações de policiais militares nesta quarta-feira (16) mas informou em nota divulgada à imprensa esta noite que o aumento de despesa que aconteceria caso as reivindicações fossem aceitas "ultrapassa o limite orçamentário do Estado".
"Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”,  afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Apesar disso, o secretário afirma que as negociações continuam abertas. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”.
Segundo Barbosa, na terça, antes que a proposta do governo fosse contemplada na assembleia dos PMs, novas concessões foram incluídas após reunião com representantes, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviços para as mulheres e o aumento do CET, o que já representaria uma despesa adicional de R$ 50 milhões ao Estado.
Com a greve da PM, tropas federais foram enviadas pelo governo federal para manter a segurança no estado. Mais de seis mil soldados já estão nas ruas. O governador Jaques Wagner se encontrou com o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, e com o secretário Barbosa para discutir a situação e ações de segurança. Estavam presentes ainda o deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa; o desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; o procurador Marcio Fahel, chefe do Ministério Público estadual; e Pablo Coutinho, que representava o Ministério Público Federal.
Veja os novos pontos reivindicados pelos PMs
1 - Incorporação de parte  da Gratificação GAP  ao salário;
2 - Aumento do auxílio-alimentação de R$ 170 para R$ 500;
3 - Redistribuição das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 32% para 90% para motoristas e 17% para 80% demais praças;
4 -  Substituição da CET dos oficiais, de 110 a 125%, para o Regime de Tempo Integral (RTI), com índice de 150% para todos;
5 -  Exigência de bacharelado em Direito para entrar no Quadro de Oficiais da PM, em Engenharia para o do Corpo de Bombeiros e nível superior  para os demais praças;
6 - Pagamento do GAP para os inativos: o  GAP IV agora, e o  GAP V daqui a um ano;
7 - Garantia de não ter suprimidos os direitos adquiridos pelas legislações atuais;
8 - Garantir aos representantes de classe os mesmos direitos previstos no estatuto
9 - Fim da cassação do salário ao policial que cometer um crime depois que se aposentar
10 - Anistia administrativa a todos os participantes deste movimento e do de 2012
11 - Criação de um grupo de trabalho para discutir o subsídio

Greve
A greve foi declarada pela Polícia Militar no começo da noite de ontem. Já nesta quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a greve ilegal. O desembargador Roberto Frank determinou que os PMs retomem o trabalho imediatamente ou  as associações da categoria devem receber multa diária de R$ 50 mil.
Por conta da greve, shoppings, lojas, bancos, escolas e universidades tiveram o funcionamento alterado. Nesta quarta, os ônibus começaram a ser recolhidos já a partir das 16h em alguns pontos da cidade - o Sindicato dos Rodoviários afirmou que por questão de segurança os coletivos só rodariam nas ruas até as 18h.
Secretário diz que nova proposta está acima do que orçamento do Estado pode pagar (Foto: GovBA)
O governador Jaques Wagner deu entrevista coletiva nesta tarde e classificou a greve de "eleitoreira". "Essa greve é ilegal, inconstitucional e unilateral", afirmou o governador, dizendo que a população não devia temer sair as ruas. Salvador recebeu reforço na segurança com a chegada de mais de 6 mil integrantes de tropas federais enviadas após decreto da presidente Dilma Rousseff.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as reivindicações da categoria podem ser justas, mas quando "se colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo insegurança e um clima social perverso, não podem ser tidas como legítimas".

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