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quinta-feira, 10 de abril de 2014

ASSOCIAÇÕES E PARLAMENTARES REPRESENTATIVOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA

NOTA CONJUNTA
Após apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de modernização e restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite deste 10 de abril de 2014, as entidades representativas e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público externar o seguinte:
PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).

PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.

Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.
CONCLUSÃO:

Como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se a apresentar os detalhes as 10h00 do dia 11/04/02014, amanhã faremos uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram atendidas.
Salvador, 10 de abril de 2014.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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