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O deputado estadual Sandro Régis (DEM)
apresentou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei
de sua autoria que visa obrigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia a garantir, em todos os municípios baianos, o efetivo da Polícia Militar
na proporção de três policiais para cada mil habitantes – ou seja, um PM a cada
333 habitantes –, conforme a recomendação da Organização das Nações Unidas
(ONU).
Atualmente, de acordo com o parlamentar, há
um policial para 475 habitantes. Para o democrata, há um déficit de estrutura
da Segurança Pública do Estado, mais precisamente no trabalho preventivo e
ostensivo, que recai diretamente no contingente de policiais. A matéria prevê
também a criação de novas companhias independentes da PM (CIPMs) em
cidades-pólo que não ultrapassem a distância de 50 km, além de postos da
Polícia Rodoviária Estadual nas estradas baianas.
Ainda de acordo com a proposta, o
Estado deverá arcar com os custos decorrentes da implementação da lei, seja com
pessoal – remuneração e demais benefícios dos oficiais – ou com equipamentos –
como viaturas, material bélico, equipamentos de segurança, motos, cavalaria –,
mas poderá realizar convênios com as prefeituras.
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