Denúncia chegada a nossa redação da conta de que o Governo da
Bahia continua num mundo de faz de conta em se tratando de segurança
pública, veja a gravidade das denúncias e entenda porque os índices de
criminalidade só tem aumentado em todo o estado.
É sabido por todos que a função da Polícia Militar é contribuir com a
preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, desenvolvendo atividades de policiamento ostensivo, na
missão de servir e proteger a sociedade. Os Policiais dentro da
filosofia do Policiamento Comunitário são os principais disseminadores e
representantes dos novos ventos de SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA. A
Bahia possui um modelo de Polícia Comunitária, qual seja, a BCS (BASE
COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA). Entretanto, a implantação do referido
projeto é precária, pois carece de investimento e melhorias.
Com base em denúncias sobre as condições de trabalho dos policias
militares da Base Comunitária de Itabuna, localizada no Bairro Monte
Cristo, pode ser notado questões envolvendo a insalubridade,
vulnerabilidade, saneamento precário, com vazamento na estrutura do
esgoto, banheiros deteriorados pela ação do tempo em face dos materiais
perecíveis empregados na estrutura dos contêineres. A Base foi
instalada em 21 de setembro de 2012, e desde esse período, o Governo da
Bahia prometeu que os contêineres seriam provisórios, mas não é o que se
vê.
Agora, Questiona-se como é possível esperar que tais agentes
contribuam com a promoção dos direitos humanos, sendo que os mesmos se
encontram numa ambiência norteada de irregularidades, insalubridade e
desvalorização na estrutura e ambiente de trabalho?
Frisa-se que a estrutura de contêineres foi utilizada sob o pretexto
de ser de ordem provisória, entretanto, os PMs estão instalados há mais
de 01 ano nessas impróprias e inabitáveis condições.
Conforme o artigo 4º da Portaria 106 de 2012 do Comando Geral, que instituiu a BCS, verifica-se que,
Art. 4º As BCS serão estrategicamente fixadas, de forma que estejam em perfeitas condições físicas
e em localização favorável à sua atuação dentro da respectiva área de
abrangência tendo a sua área de responsabilidade,preferencialmente,
delimitada num espaço de até 04 (quatro) km², divididos em 04 (quatro)
setores. (Conforme portaria 106/2012, publicada pelo Comando Geral em
Boletim Geral Ostensivo – BGO – de nº 244 , em 27 de dezembro de 2012).
Com base nas fotos que seguem, é possível observar claramente que o
preceito “de forma que estejam em perfeitas condições físicas” não se
encontra efetivado. No caso de Itabuna, cumpre repetir, ficou assegurado
que a estrutura paupérrima e insuficiente dos contêineres seria
PROVISÓRIA. Indaga-se sobre qual o conceito de provisório do Governo da
Bahia, já que os Policiais estão empregados na instalação insalubre
desde 21 de setembro de 2012?
Com a palavra o governo da Bahia.
