Governo da Bahia brinca de promover Segurança Pública em Itabuna: Contêiner que era para ser provisório, tornou-se estrutura definitiva da Base Comunitária.

Denúncia chegada a nossa redação da conta de que o Governo da Bahia continua num mundo de faz de conta em se tratando de segurança pública, veja a gravidade das denúncias e entenda porque os índices de criminalidade só tem aumentado em todo o estado.

É sabido por todos que a função da Polícia Militar é contribuir com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, desenvolvendo atividades de policiamento ostensivo, na missão de servir e proteger a sociedade. Os Policiais dentro da filosofia do Policiamento Comunitário são os principais disseminadores e representantes dos novos ventos de SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA. A Bahia possui um modelo de Polícia Comunitária, qual seja, a BCS (BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA). Entretanto, a implantação do referido projeto é precária, pois carece de investimento e melhorias.

Com base em denúncias sobre as condições de trabalho dos policias militares da Base Comunitária de Itabuna, localizada no Bairro Monte Cristo, pode ser notado questões envolvendo a insalubridade, vulnerabilidade, saneamento precário, com vazamento na estrutura do esgoto, banheiros deteriorados pela ação do tempo em face dos materiais perecíveis empregados na estrutura dos contêineres.  A Base foi instalada em 21 de setembro de 2012, e desde esse período, o Governo da Bahia prometeu que os contêineres seriam provisórios, mas não é o que se vê.

Agora, Questiona-se como é possível esperar que tais agentes contribuam com a promoção dos direitos humanos, sendo que os mesmos se encontram numa ambiência norteada de irregularidades, insalubridade e desvalorização na estrutura e ambiente de trabalho?

Frisa-se que a estrutura de contêineres foi utilizada sob o pretexto de ser de ordem provisória, entretanto, os PMs estão instalados há mais de 01 ano nessas impróprias e inabitáveis condições.

Conforme o artigo 4º da Portaria 106 de 2012 do Comando Geral, que instituiu a BCS, verifica-se que,

Art. 4º As BCS serão estrategicamente fixadas, de forma que estejam em perfeitas condições físicas e em localização favorável à sua atuação dentro da respectiva área de abrangência tendo a sua área de responsabilidade,preferencialmente, delimitada num espaço de até 04 (quatro) km², divididos em 04 (quatro) setores. (Conforme portaria 106/2012, publicada pelo Comando Geral em Boletim Geral Ostensivo – BGO – de nº 244 , em 27 de dezembro de 2012).

Com base nas fotos que seguem, é possível observar claramente que o preceito “de forma que estejam em perfeitas condições físicas” não se encontra efetivado. No caso de Itabuna, cumpre repetir, ficou assegurado que a estrutura paupérrima e insuficiente dos contêineres seria PROVISÓRIA. Indaga-se sobre qual o conceito de provisório do Governo da Bahia, já que os Policiais estão empregados na instalação insalubre desde 21 de setembro de 2012?

Com a palavra o governo da Bahia.