Grupo quer o comando da Comissão de Direitos Humanos da Casa
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BRASÍLIA- A bancada da bala está de volta. Renovada e mais forte. O
grupo já listou as suas metas e escolhe nesta terça-feira os
coordenadores da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome "oficial"
da bancada. Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada
maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Mas eles não querem mais reduzir para 16 ou 14 anos.
Defendem o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar
criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.
— A sociedade brasileira tem assistido o crime organizado aliciar
menores para prática de crimes bárbaros. Adolescentes de 12, 14 e 16
anos são utilizados como testa de ferro dessas organizações. Temos visto
adolescentes de 17 anos praticarem latrocínio e ao completar 18 anos
são postos em liberdade. Essa situação absurda não existe em nenhum
local do mundo. Os falsos defensores de direitos humanos não adotam
esses menores, não fazem abrigos para acolhê-los por meio de suas ONGs,
mas querem deixá-los nas ruas se drogando e matando — disse o deputado
Alberto (DEM-DF), da Polícia Militar, parlamentar mais votado no
Distrito Federal, completando:
— Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o
menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem
idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13
anos.
O nome bancada da bala é uma denominação que o agrada.
— Eu gosto do nome bancada da bala — disse Fraga, na primeira reunião do grupo, há duas semanas.
O Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com a maior votação no
seu estado e eleito com o número 4500, "45 do calibre do revólver e 00
da algema", seu slogan de campanha, também não quer limite mínimo para
punição a menores.
— Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o
inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde
por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países
manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi
preso se matou uma ou duas pessoas — disse Waldir.
A bancada pretende ainda restringir os benefícios dos presos e acabar
com os "saidões", quando os presos ganham direito a passar alguns dias
fora da prisão em datas especiais, como o Natal, e até o fim das visitas
íntimas. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao
porte de arma.
Os membros da bancada ainda querem fazer a maioria na Comissão de
Direitos Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse
colegiado.
Com uma representação nunca tida antes - 21 deputados são egressos de
corporações policiais e militares - ainda querem um site próprio para
defenderem suas posições, rede de comunicação no “Whatsapp” entre eles e
mobilização no plenário quando alguém da turma estiver discursando.
— Vamos fazer apartes e dar apoio a proposta um do outro. Temos que
estar unidos — disse um dos deputados presentes na reunião duas semanas
atrás. Jair Bolsonaro (PP-RJ), outro campeão de voto, estava preocupado
em arregimentar o grupo para garantir sua eleição para presidente da
Comissão de Direitos Humanos. Há um ano ele perdeu a disputa por um
voto.
— Se fecharmos com dez votos aqui, a eleição está garantida. Vamos fechar? — disse Bolsonaro, que fez um prognóstico caso vença.
— Se eu ganhar, o povo vai sentir saudade do Marco Feliciano (PSC-SP)
— disse, se referindo ao polêmico ex-presidente da comissão.
Ao discutirem projetos prioritários, como a redução da idade penal, apontaram as dificuldades.
— Há mais de 30 projetos desses aqui, mas o Luiz Couto (PT-PB) é o
relator e, não adianta, a coisa não anda — disse o coordenador do grupo,
João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia Civil. Couto é um
militante dos direitos humanos.
O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução.
— Na Bolívia, a idade penal é 11 anos. Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso — disse.
Ao falarem de proteção aos policiais, Bolsonaro lembrou a morte de um
cabo do Exército, em dezembro, que atuava na força de pacificação no
complexo das favelas da Maré, no Rio.
— Essa história de soldado engajado contra o crime organizado...
Atirar e sair é outra história. Agora, ter que ficar lá?! Não dá!
Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na porrada.
Tem que ser na bala! — afirmou Bolsonaro, acompanhado por Alberto Fraga.
— Na bala. É a única linguagem que eles entendem.
PROGRESSÕES DE PENA
O capitão Augusto (PR-SP),
da Polícia Militar, circula fardado pelos corredores e plenário da
Câmara. Além de querer reduzir o direito às progressões de pena, Augusto
apresentará projeto que torna votações no plenário que envolvam temas
de segurança pública fechadas. Ou seja, sem que seja dada a publicidade
de como votou cada deputado.
— É preciso mudar o regimento e ter votação sigilosa para alguns
projetos, como o fim da visita íntima. Quem vai ter coragem de votar
contra se o voto for aberto? Tem medo (o deputado) de sua integridade
física — disse o capitão, que afirmou que é preciso "segregar os
marginais".
— É preciso ter coragem para falar e segregar os marginais mesmo.
Digo os marginais que não têm recuperação: 92% são reincidentes, são
contumazes — disse.
AUTO DE RESITÊNCIA
A bancada quer barrar
também a votação do projeto que acaba com o auto de resistência, pronto
para ser votado no plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as
lesões decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio de
auto de resistência, alegando que o policial estava se defendendo.
— Isso é um absurdo. Um de nós tem que ser relator disso aí — disse o
delegado Edson Moreira. Durante a reunião, foi citado o fato de os
parlamentares da área de segurança pública serem batizados como bancada
da bala.
— Não gosto desse nome! Não sou financiado pela indústria da bala — disse o Major Olimpio Gomes (PDT-SP).
— Eu gosto — disse Fraga.
Uma certa informalidade também marcou a reunião e abriu espaço para
algumas brincadeiras. Gilberto Nascimento (PSC-SP), outro delegado de
polícia, disse que a segurança pública é um problema que atinge toda
população, não um segmento ou outro.
— Quando fala em segurança pública, pega todo mundo. Preto ou branco;
rico ou pobre; coronel ou gay — disse, seguido de risadas gerais.
Quando o delegado Éder Mauro (PSD-PA) entrou na reunião, Bolsonaro o saudou:
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— Chegou um humanista.
Mauro respondeu:
— Humanista! Que defende os direitos dos 'mano'.
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