PM da Bahia entra em greve

Após assembleia na tarde desta terça-feira (15), no Wet´n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador, policiais militares da Bahia decidiram entrar em greve. A proposta feita pelo governo já vinha sendo rejeitada pela categoria mesmo antes da assembleia, por ser considerada bem diferente daquela discutida antes em negociações. 

Policiais da capital e das cidades do interior participam do encontro. Muitos deles vestindo branco. 

A Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta) também participaram da assembleia.

Itabuna - Greve de 2102

Em 2012, a polícia militar de Itabuna aderiu ao movimento e paralisou as atividades em um movimento pacífico. Na época, Itabuna, que já é destaque nos altos índices de violência, foi alvo de diversas ações criminosas. Arrombamentos, homicídios, tentativas de homicídio, assaltos, tiroteios e furtos em quantidade expressiva assustaram a cidade. 

Revindicações

Uma nova pauta de reivindicações será encaminhada ao governo do Estado. O objetivo é que as negociações sejam retomadas. Apenas 30% do efetivo vai atuar durante a paralisação.

Veja síntese dos pontos da proposta do Governo considerados negativos pela PM:

1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;

2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;

3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;

4. As vagas criadas para a carreira não são suficientes para dar fluidez;

5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;

6. Quadro Especial de Oficiais (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.

7. Suspensão por até 120 (cento e vinte dias) dias, sem remuneração.

8. Responde a transgressão disciplinar de natureza grave, o militar que:

· Contrair dívida (ser incluído (a) no SPC/Serasa)

· “Trotar ou galopar com cavalo injustificadamente”;

· “Entrar na Unidade Policial com um Jornal que CONTENHA FATO CONTRÁRIO A DISCIPLINA”;

· Cometer Infração de Trânsito;

· Executar manobra perigosa em viatura,

· Se recusar a ser submetido a revista e

· PARTICIPAR DE MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER REIVINDICATÓRIO;

· Frequentar ou fazer parte de sindicatos, associações profissionais com caráter de sindicato, ou de associações cujos estatutos não estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares;

· Falar com a imprensa sobre assuntos da corporação.

· Inobservar princípios de boa educação e a correção de atitudes;

· Fumar em local não permitido;

9. Para ingressar na Lista de Pré-qualificação, é necessário que o Oficial ou Praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto ou graduação:

a) interstício;

f) na graduação de 1° Sargento – 60 (sessenta) meses;

g) na graduação de Cabo – 78 (setenta e oito) meses;

h) na graduação de Soldado 1a CI – 96 (noventa e seis) meses.

Acordo foi descumprido por PMs, diz secretário; tropas federais foram chamadas

Documento foi assinado pelo secretário, por Marco Prisco e comandante-geral da PM

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

15/04/2014 21:55:00Atualizado em 15/04/2014 22:25:27

  

O secretário da Segurança Pública Maurício Barbosa deu entrevista coletiva na noite desta terça-feira (15), após o início da greve da Polícia Militar, afirmando que assinou um documento em que o governo se comprometeu a cumprir várias medidas que foram discutidas com o coordenador-geral Marco Prisco em reunião antes da assembleia da categoria.

"Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve", afirmou Barbosa.

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Segundo o secretário, já foi pedido ao governo federal a presença do Exército e da Força Nacional para ajudar na segurança de Salvador - a população é a prioridade no momento.

Estes são os pontos do documento  assinado:

1 - Rever o CET dos Praças na proporção de 25% para os praças na função administrativa, 45% para os praças operacionais e em 60% para os motoristas;
2 - Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de carreira, os quais devem se encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
3 - Rever os projetos administrativos relacionados a mobilização de 2012;
4 - Regulamentar o art.92, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM, abrindo as negociações no dia 16/04/2014.

Secretário falou com a imprensa após greve da PM ser decretada (Foto: Carla Ornelas/GOVBa)

Greve 
Prisco informou que a categoria elabora esta noite uma pauta de reivindicações para ser entregue ainda hoje ao governo. Os principais pontos dela são a instalação imediata do grupo de trabalho que vai tratar da questão salarial, a implantação do CET, a questão envolvendo o subsídio, que contempla policiais da reserva e pensionista; e a aposentadoria das policiais femininas com 25 anos de serviço no posto imediato.

Ao iBahia, Prisco informou que os PMs ficam no Wet'n Wild até amanhã, quando devem definir nova estratégia. Ele disse ainda que há uma orientação para que os policiais fiquem aquartelados, como aconteceu em 2001.

COMANDANTE GERAL DA PMBA DEMONSTRA CONFIANÇA EM ACORDO ENTRE GOVERNO E POLICIAIS

Em entrevista ao apresentador da Record Bahia, Adelson Carvalho, nesta terça-feira (15), o comandante geral da Polícia Militar na Bahia, coronel Alfredo Castro, demonstrou confiança em um acordo entre o governo e os policiais, o que pode evitar uma paralisação da categoria.

“Tivemos uma audiência hoje com o secretário de Segurança Pública. Ele está receptivo às propostas que devem ser analisadas a quatro mãos: a instituição, o governo, a associação e o secretário. Não vemos como empecilho as negociações. A decisão está com o governador. Todos eles têm que sair de maneira satisfatória”, relatou o coronel.

Alfredo Castro afirmou ainda que a reivindicação dos policiais neste ano está mais favorável a uma negociação que em 2012, quando a categoria entrou em greve pela última vez na Bahia. "A preocupação de 2012 é a mesma desse ano. Estamos falando de homens que fazem a segurança. Em 2014 é um novo momento. Em 2012 não existia o diálogo, hoje já existe, e existem propostas e contrapropostas. O governo está aceitando e respondendo de maneira satisfatória às respostas. Nós temos a certeza que hoje, às 15h, estaremos trazendo uma solução vitoriosa à sociedade, ao governo e a todos nós", finalizou.

FONTE: BOCÃO NEWS

Greve PM: Ricardo Eletro de São Caetano é saqueada. Assista

Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) - 15 de Abril de 2014 - 23h00

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A loja da Ricardo Eletro de São Caetano, em Salvador, foi saqueada na noite desta terça (16). Na ação criminosa, que aconteceu horas depois de a Policia Militar decretar greve, tiros foram disparados.

As imagens, cedidas com exclusividade ao Bocao News, mostram que a porta foi arrombada e o estabelecimento invadido.

Veja: 

Major fala sobre greve da PM em Itapetinga

 15 de abril de 2014

Em conversa com o site Itapetinga Repórter, na noite desta terça-feira (15),  o comandante da Polícia Militar Major Ferreira Lopes, falou sobre a grave da PM em Itapetinga.  Segundo ele, os policiais vão continuar trabalhando moralmente até o resultado de uma reunião que irá ocorrer na manhã desta  quarta-feira (16), no quartel.

“Hoje está normal, mas amanhã teremos a reunião   com várias associações  e a tropa. Onde vai decidir se Itapetinga vai diminuir ou simplesmente atender casos prioritários”, disse o major.

Notícias da PMBA

Notícias da PMBA

Após meses a fio se debruçando sobre as possibilidades arquiteturais da estrutura da Polícia Militar da Bahia, o grupo de trabalho de modernização da instituição teve a resposta do Governo a respeito do que foi aprovado ou não, para posterior encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Em resumo, tendo como fonte um texto publicado pelo Comandante Geral da PMBA no Facebook, as seguintes propostas estão no pacote aprovado pelo Governo:

“CARREIRA E PROMOÇÃO
- As atuais normas para promoção serão extintas, centralizando os dispositivos que tratam do tema em uma nova Lei de Promoções, com diminuição dos interstícios e garantia da regularidade e transparência no processo de promoção;
- Visando valorizar e bem empregar as formações acadêmicas dos policiais militares, será criado um Quadro Especial, em substituição paulatina ao QOAPM, com promoções ocorrendo até o posto de tenente coronel, com a abertura de 670 vagas para 1º Tenente PM, 184 vagas para capitães PM, 24 para majores PM e 09 para tenente coronéis PM – vagas que serão preenchidas exclusivamente por praças de carreira da Polícia Militar;
- As vagas de promoção para cabo PM não terão mais a exigência do Curso de Formação, sendo que teremos mais 6.400 vagas para cabo PM, 648 de sargento PM e mais 500 de subtenente PM;
- Passaremos a ter reserva compulsória com 35 anos de serviço, com regra de transição em 5 anos;
- As policiais e bombeiras militares femininas alcançarão o direito de ir para a reserva com vinte e cinco anos de efetivo serviço prestado, uma medida pioneira que destaca a PMBA entre as polícias militares brasileiras.
ÉTICA E DISCIPLINA
- Será criado o Código de Ética, tendo como uma das principais mudanças a exclusão do rol de punições disciplinares a pena de detenção administrativa, que será substituída pela suspensão por até 90 dias;
REESTRUTURAÇÃO
- Será feita a desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, garantindo sua independência administrativa e financeira, um grande sonho do efetivo BM há anos almejado que, finalmente, vai ser realizado;
- Serão criadas mais unidades administrativas e operacionais, entre elas as Bases Comunitárias de Segurança, que passarão a ser efetivamente unidades orgânicas da Polícia Militar.”

Não há como negar que mudanças históricas estão incluídas entre as propostas, principalmente a emancipação do Corpo de Bombeiros – medida já adotada na maioria dos estados do Brasil -, a concessão da reserva remunerada às policiais militares femininas aos 25 anos de serviço – algo que, ao que parece, apenas o estado de Goiás já implementou – e a extinção da detenção como medida disciplinar administrativa, que concede dignidade à prática disciplinar na corporação.
As entidades representativas emitiram seu parecer a respeito de cada um dos tópicos (os presentes no que foi divulgado pelo governo e os ausentes):

Após a apresentação das propostas  feitas pelo Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades representativas dos policiais militares baianos e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos:
PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa;
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).
PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.
Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às 10h,  ressaltamos que iremos  aguardar  o término das explanações para fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada imediatamente.
Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA,  não foram atendidas.
Salvador, 10 de abril de 2014.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Todo o processo de proposição do Governo e reação das entidades representativas gerou repercussão na mídia:

- Bocão News – Governo apresenta propostas, entidades militares se mostram insatisfeitas;

- Bahia Notícias: Associação de PMs e Governo negociam para não haver paralisação;

- A Tarde: Governo apresenta plano de modernização da PMBA;

- G1: Plano avança com emancipação de bombeiros; salário da PM não é foco.

Como seria de supor, a questão mais delicada é a salarial, não tocada diretamente pelo Governo, que sugeriu a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a possibilidade de implantação do subsídio, alternativa remuneratória que acabaria com os penduricalhos nos vencimentos da categoria.
O Governo segue afirmando que o diálogo está aberto, e as entidades representativas pretendem discutir os temas com seus representados. A Força Invicta, por exemplo, marcou Assembleia com os oficiais no dia 14 de abril, um dia antes da Assembleia Conjunta do Wet’n Wild, com todas as associações e associados.
Que a ponderação prevaleça entre as partes, e que a tropa e a sociedade tenha o mínimo de desgaste possível em todo esse processo que, desde já, é histórico.

Fonte: abordagem policial

ASSOCIAÇÕES E PARLAMENTARES REPRESENTATIVOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA

NOTA CONJUNTA

Após apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de modernização e restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite deste 10 de abril de 2014, as entidades representativas e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público externar o seguinte:

PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).
PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.
Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.
CONCLUSÃO:
Como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se a apresentar os detalhes as 10h00 do dia 11/04/02014, amanhã faremos uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram atendidas.
Salvador, 10 de abril de 2014.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.