Após meses a fio se debruçando sobre as possibilidades arquiteturais da
estrutura da Polícia Militar da Bahia, o grupo de trabalho de
modernização da instituição teve a resposta do Governo a respeito do que
foi aprovado ou não, para posterior encaminhamento para a Assembleia
Legislativa. Em resumo, tendo como fonte um
texto publicado pelo Comandante Geral da PMBA no Facebook, as seguintes propostas estão no pacote aprovado pelo Governo:
“CARREIRA E PROMOÇÃO
- As atuais normas para promoção serão extintas, centralizando os
dispositivos que tratam do tema em uma nova Lei de Promoções, com
diminuição dos interstícios e garantia da regularidade e transparência
no processo de promoção;
- Visando valorizar e bem empregar as formações acadêmicas dos policiais
militares, será criado um Quadro Especial, em substituição paulatina ao
QOAPM, com promoções ocorrendo até o posto de tenente coronel, com a
abertura de 670 vagas para 1º Tenente PM, 184 vagas para capitães PM, 24
para majores PM e 09 para tenente coronéis PM – vagas que serão
preenchidas exclusivamente por praças de carreira da Polícia Militar;
- As vagas de promoção para cabo PM não terão mais a exigência do Curso
de Formação, sendo que teremos mais 6.400 vagas para cabo PM, 648 de
sargento PM e mais 500 de subtenente PM;
- Passaremos a ter reserva compulsória com 35 anos de serviço, com regra de transição em 5 anos;
- As policiais e bombeiras militares femininas alcançarão o direito de
ir para a reserva com vinte e cinco anos de efetivo serviço prestado,
uma medida pioneira que destaca a PMBA entre as polícias militares
brasileiras.
ÉTICA E DISCIPLINA
- Será criado o Código de Ética, tendo como uma das principais mudanças a
exclusão do rol de punições disciplinares a pena de detenção
administrativa, que será substituída pela suspensão por até 90 dias;
REESTRUTURAÇÃO
- Será feita a desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia
Militar, garantindo sua independência administrativa e financeira, um
grande sonho do efetivo BM há anos almejado que, finalmente, vai ser
realizado;
- Serão criadas mais unidades administrativas e operacionais, entre elas
as Bases Comunitárias de Segurança, que passarão a ser efetivamente
unidades orgânicas da Polícia Militar.”
Não há como negar que mudanças históricas estão incluídas entre as
propostas, principalmente a emancipação do Corpo de Bombeiros – medida
já adotada na maioria dos estados do Brasil -, a concessão da reserva
remunerada às policiais militares femininas aos 25 anos de serviço –
algo que, ao que parece, apenas o estado de Goiás já implementou – e a
extinção da detenção como medida disciplinar administrativa, que concede
dignidade à prática disciplinar na corporação.
As entidades representativas emitiram seu parecer a respeito de cada um
dos tópicos (os presentes no que foi divulgado pelo governo e os
ausentes):
Após a apresentação das propostas feitas pelo Governo do Estado da
Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia
Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades
representativas dos policiais militares baianos e parlamentares
representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes
esclarecimentos:
PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e
bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade
salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição
Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de
Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas
para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes
para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa;
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).
PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva
remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis,
(não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em
dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.
Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e
comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às
10h, ressaltamos que iremos aguardar o término das explanações para
fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada
imediatamente.
Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA, não foram atendidas.
Salvador, 10 de abril de 2014.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Todo o processo de proposição do Governo e reação das entidades representativas gerou repercussão na mídia:
Como seria de supor, a questão mais delicada é a salarial, não tocada
diretamente pelo Governo, que sugeriu a criação de um novo grupo de
trabalho para discutir a possibilidade de implantação do subsídio,
alternativa remuneratória que acabaria com os penduricalhos nos
vencimentos da categoria.
O Governo segue afirmando que o diálogo está aberto, e as entidades
representativas pretendem discutir os temas com seus representados. A
Força Invicta, por exemplo, marcou Assembleia com os oficiais no dia 14
de abril, um dia antes da Assembleia Conjunta do Wet’n Wild, com todas
as associações e associados.
Que a ponderação prevaleça entre as partes, e que a tropa e a sociedade
tenha o mínimo de desgaste possível em todo esse processo que, desde já,
é histórico.
Fonte: abordagem policial
