Eugenildo Almeida Nunes vai responder ação penal por falsidade ideológica e sonegar o Fisco Federal, cujo montante global de créditos tributários ultrapassa 36 milhões de reais.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 2ª Vara Criminal bloqueou todos os bens de Eugenildo Almeida Nunes, proprietário da Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda, o qual criou uma rede de pessoas jurídicas ”frias”, com uso do nome de diversas pessoas na condição de “laranjas”, inclusive seus empregados, sem que eles tivessem conhecimento da fraude.
As investigações foram deflagradas a partir de amplas informações levantadas pelo órgão de inteligência da Receita Federal, que descreveu o esquema de fraudes por meio de um relatório intitulado “Caso Mel”, que teve a vertente inicial voltada para a sonegação fiscal praticada por Alípio Alves de Oliveira Júnior, empresário com grande atuação no ramo de polpas de frutas no estado. Conhecido no município de Ipiaú (BA) com a fama de que enriquecera rapidamente, Oliveira já foi denunciado pelo MPF/BA e responde ação penal por falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Ele é proprietário da Frutab Frutos da Bahia Ltda, detentora da marca Doce Mel, que também se utilizava de amplo esquema de fraudes com “empresas de fachada” em nome de diversos “laranjas”.
Na seqüência das investigações desenvolvidas, a inteligência da Receita Federal chegou a Eugenildo Almeida Nunes, o verdadeiro proprietário das empresas Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda, Ibirapuera Estivas e Cereais, Tobogam Comércio de Estivas e Cereais, Hestivel Comércio de Estivas e Cereais, Jantel Estivas e Cereais e Frigorífico e Transportadora Ubatã, que se utilizava dos “laranjas” para driblar o Fisco e evitar que seu vasto patrimônio pessoal, angariado com o esquema criminoso, fosse alcançado. As fraudes representaram a sonegação de mais de 36 milhões de reais em impostos à Receita Federal.
A manobra consistia na simulação da constituição e sucessivas alterações nos contratos sociais de empresas que eram utilizadas pelo empresário para evitar a tributação, cuja propriedade era supostamente atribuída a diversas pessoas, os “laranjas”. O esquema era facilitado com a ajuda do tabelião João Miranda Neto. Ele elaborava falsas procurações por instrumento público em nome de outorgantes que não tinham conhecimento da utilização de seus nomes como sócios das empresas, os quais sequer possuíam condição sócio-econômica suficiente para figurar nos contratos sociais.
Foi justamente um desses “laranjas” que chamou atenção da Receita Federal para as fraudes. Surpreso com o auto de infração em seu nome relativo a uma multa por atraso na entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 1997, ele procurou o órgão argumentando que estava enquadrado na situação de isento, o que desencadeou ampla investigação que possibilitou desvendar toda a trama delituosa, chegando-se a outros “laranjas” que eram usados no grande esquema de sonegação.
Eugenildo Nunes é o responsável pela empresa Hestivel Comércio de Estivas e Cereais Ltda, que foi incluída no programa de fiscalização do cruzamento da CPMF, por movimentar cerca de 14 milhões de reais em 1998, mas a empresa, optante do Simples, sempre declarava não ter auferido receitas, tendo sido a sociedade comercial colocada em nome de Neuza Francisca Santos e Wilton Novais Alvarenga, ambos empregados de empresas de Nunes.
Bens - Embora tenha declarado patrimônio irrisório à Receita Federal entre os anos de 1996 a 1999, Eugenildo Nunes possui um considerável patrimônio, incluindo, além de empresa no ramo de estivas e cereais, o maior frigorífico da região sul do estado, diversos imóveis, seis fazendas, 20 veículos, além de 36 caminhões em nome da Frigosul.
A partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Ubatã Comércio de Estivas e Cereais, o órgão de inteligência da Receita Federal levantou a existência de, pelo menos, 18 empresas ligadas a Eugenildo Nunes. Algumas delas são do mesmo ramo, localizam-se no mesmo município e têm como sócios funcionários com remuneração de um salário mínimo. O interessante é que eles são registrados em empresas da qual Eugenildo Nunes é sócio-proprietário, as quais possuem movimentação financeira de milhões de reais, embora declaradas ao Fisco como inativas ou com zero de receita.
Uma das empresas, a Jantel Estivas e Cereais Ltda, conforme noticiado, está também ligada irregularmente ao atual prefeito de Ubatã, Adaílton Magalhães, um dos indiciados pelo Polícia Federal na recente Operação Vassoura de Bruxa. De acordo com matéria da mídia local de agosto de 2007, Magalhães teria adquirido bens e serviços da Jantel por meio de contratos superfaturados e chegou a ser preso em junho do ano passado por esse e outros crimes.
Além de ter todos os bens bloqueados, Nunes vai responder ação penal pública por crime contra a ordem tributária - sonegação fiscal - e prática continuada e reiterada de falsidades documentais e ideológicas. Já o tabelião do 1º Ofício de Notas da Comarca de Ubatã (BA), João Miranda Neto, responderá por prática continuada e reiterada de falsidades documentais e ideológicas.
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