Ideia do governo era de 4,5%, que depois negociou com parlamentares.
Executivo tenta evitar nova derrota no Legislativo e aprovar orçamento.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
Após participar de duas reuniões no Congresso Nacional nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
informou que o governo cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na
tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as
faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.
A decisão foi informada pelo ministro após segunda reunião, encerrada
na noite desta terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para
debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover
um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À noite, ele
retornou ao Parlamento para retomar as negociações.
Segundo Levy, o governo irá encaminhar uma Medida Provisória sobre o
reajuste, com vigência a partir de 2 de abril. A MP, porém, precisa ser
ratificada posteriormente pelo Legislativo. A medida vale para o
ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado
pelos contribuintes em 2016.
O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014
a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa
reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu
horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria seguiu para
sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou
o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. Na
justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia
fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de
meios para compensação.
Depois da reunião desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o
importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da
capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que
concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões.
A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de
contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%."
O importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da
capacidade fiscal do país. Concluímos com um valor suportável"
Joaquim Levy, ministro da Fazenda
Essa correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda
(limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o
reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda -
para quem recebe salários maiores - a tabela do IR será reajustada,
respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a
tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito
nos últimos anos, mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O
Congresso Nacional aprovou, no ano passado, um reajuste de 6,5% para
todas as faixas de renda - mas a presidente Dilma Rousseff
vetou esse formato no início de 2015. A proposta de uma correção maior
da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por parlamentares.
"A reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento
de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos", declarou o líder do
PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "O compromisso do PSDB é com o
reajuste da tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do que os
6,5%. Já está chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de
proposta que na prática representa aumento de carga tributária. O
governo não tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar os
caminhos que levarão o Brasil ao desenvolvimento", completou.
Governo busca evitar nova derrota no Congresso
Com o novo formato de reajuste da tabela do IR, proposta feita por
parlamentares, mas não aceita pelos partidos de oposição, o governo
tenta evitar mais uma derrota no Congresso, que pode votar esta semana
para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste
de 6,5% aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal
deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira
(11) para analisar a peça orçamentária. Entretanto, antes disso, a pauta
tem que ser "destravada" com a avaliação de nove vetos presidenciais -
entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o item
considerado mais polêmico.
Considero um avanço na relação institucional o governo editar uma MP
produto da negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa
questão do Imposto de Renda."
Renan Calheiros, presidente do Senado
"Amanhã [quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso,
destrancando a pauta, é votar em seguida o orçamento", disse o
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). "E eu considero
um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto da
negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do
Imposto de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito
importante a presença da oposição na reunião. Oposição pediu para que o
ajuste fosse tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas
como o Imposto de Renda."
Renúncia fiscal
Um reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renúncia fiscal
maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O
Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário
(economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3
bilhões, para todo o setor público.
A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do
governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, segundo
informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria
em perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato de
reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco acima de
R$ 6 bilhões.
Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao
longo do ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos
encontrar meios na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir
nossa meta, vamos fazer o esforço necessário para permitir esse
movimento", declarou ele.
Nova tabela do Imposto de Renda
Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, aceito pelo governo
federal, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o
equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em
4,5% (proposta inicial do governo), os contribuintes que ganhassem até
R$ 1.868,22 neste ano seriam isentos.
